Inclusão de setores com imposto menor deve ser principal alvo de mudanças da reforma tributária

O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), admitiu que espera modificações feitas pelos senadores e uma discussão “de forma mais pausada e com olhar mais atento”. Ele afirmou que a Câmara saberá respeitar as alterações, e que as Casas vão trabalhar juntas para formar o entendimento de um texto comum, posto que a PEC não permite divergências entre a Câmara e o Senado.

Senadores da oposição devem liderar os pedidos de mudanças. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que a reforma aprovada pela Câmara “tem como pilar aumentar impostos para aumentar a arrecadação”. Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), o texto é um “Frankenstein tributário”. “A pressa na votação da reforma tributária, sem análise cuidadosa e dados claros da Receita Federal, é preocupante. Precisamos de tempo para entender os impactos a todos os setores e municípios.”

A previsão da base do governo é conseguir concluir a análise e a votação no Senado até novembro. “A disposição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é que ela seja célere, com a rápida designação de relator, dois ou três debates no máximo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), apreciação na CAE e votação antes de novembro. Eu acho que é possível esse calendário ser cumprido”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). 

Randolfe elogiou a PEC aprovada, citando a isenção de impostos sobre os produtos da cesta básica, o “cashback”, ou seja, a devolução de tributos pagos por famílias de baixa renda, além de alíquotas menores para saúde e educação e cobrança de imposto sobre jatinhos, iates e lanchas. Na mesma linha, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) comemorou a aprovação. “A reforma tributária busca colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”, disse. 

A mudança no sistema tributário do país prevê neste momento alterações nos impostos que incidem sobre o consumo.