Decisão liminar suspende contratos do evento em Firminópolis (GO) e prevê multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento
O Ministério Público de Goiás (MPGO) conseguiu na Justiça uma decisão liminar que suspende o uso de dinheiro público na realização do 4º Rodeio Show de Firminópolis (GO), orçado em R$ 2,4 milhões. A medida também suspende os contratos do evento e prevê multa diária de R$ 50 mil, limitada a 30 dias, em caso de descumprimento. A penalidade poderá ser aplicada a gestores municipais e representantes das empresas contratadas.
Entre as principais atrações do evento estavam os cantores sertanejos MatoGrosso e Mathias, Zé Neto e Cristiano, Mariana Fagundes e Israel e Rodolffo.
O Metrópoles acionou a Prefeitura de Firminópolis (GO) e, até o momento da publicação da matéria, não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
Ao analisar o caso, a juíza Keylane Karla Baêta, da Vara das Fazendas Públicas, destacou que a prefeitura prevê gastar R$ 1,94 milhão apenas com os shows. Já a estrutura do evento, incluindo palco, iluminação, sonorização, arquibancadas e banheiros químicos, deve custar cerca de R$ 500 mil, totalizando aproximadamente R$ 2,44 milhões.
A magistrada também afirmou que a prefeitura não comprovou ter previsão no orçamento para bancar todas as despesas do rodeio. Segundo a decisão, o município apresentou apenas um documento informando que havia recursos em caixa, sem demonstrar que o gasto estava previsto no orçamento.
Outro ponto destacado pela juíza é que o valor destinado ao rodeio supera investimentos em obras e serviços permanentes. Como exemplo, ela citou a construção de uma praça voltada ao lazer e à compensação ambiental, orçada em cerca de R$ 255,8 mil, valor muito inferior ao reservado para quatro dias de festa.
A decisão também menciona que a Casa Lar do município funciona em um imóvel alugado, após intervenção do MPGO, e que instituições assistenciais ainda dependem de outras formas de arrecadação para manter as atividades. Para a magistrada, esses fatores indicam possível uso inadequado dos recursos públicos.
