17 de novembro de 2026 15:44

Deputado sugere Lei Suzane von Richthofen para proibir lucro com história do próprio crime

Proposta apresentada por Sanderson (PL-RS) prevê até quatro anos de prisão para condenados que receberem por documentários

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Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16) quer impedir que pessoas condenadas criminalmente lucrem com a exploração comercial dos crimes que cometeram. Intitulada de “Lei Suzane von Richthofen”, a proposta prevê punições para quem receber dinheiro ou outros benefícios por participar de documentários, filmes, livros, podcasts, entrevistas e outras produções sobre os próprios delitos.

A iniciativa é de autoria do deputado federal Sanderson (PL-RS) e foi apresentada poucos dias após uma plataforma de streaming lançar documentário sobre o crime envolvendo Suzane von Richthofen. Em 2006, ela foi condenada pelo assassinato dos pais, Manfred e Marísia von Richthofen, ocorrido em 2002.

O projeto de lei (PL 5.861/2026) estabelece que pessoas com condenação criminal definitiva não poderão receber vantagens financeiras relacionadas à exposição ou à exploração comercial dos crimes que cometeram.

A proibição alcançaria pagamentos por entrevistas, documentários, filmes, livros, biografias, podcasts, palestras, direitos de imagem e publicações em redes sociais, entre outros formatos.

A proposta prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para o condenado que receber, pedir, negociar ou aceitar dinheiro ou outros benefícios ligados à exploração comercial do próprio crime.

A punição também poderá atingir pessoas que atuarem como intermediárias para esconder quem é o verdadeiro destinatário dos pagamentos. O texto cita, por exemplo, o uso de familiares, representantes ou empresas para receber valores que, na prática, seriam destinados ao condenado.

Empresas que participarem de esquemas para ocultar esses pagamentos também poderão sofrer sanções. Entre elas estão multas de até 20% do valor da operação, perda dos recursos envolvidos e proibição de contratar com o poder público por até cinco anos.

 

Dinheiro seria destinado às vítimas

 

Outro ponto da proposta é que os valores obtidos irregularmente sejam destinados, prioritariamente, à reparação dos danos materiais e morais das vítimas ou de seus familiares.

Caso não existam vítimas ou sucessores identificados, o dinheiro poderá ser encaminhado ao Fundo Penitenciário Nacional ou a fundos de reparação às vítimas.

O deputado afirma que a medida busca evitar que a pessoa condenada obtenha benefícios financeiros enquanto as vítimas e seus familiares continuam enfrentando as consequências do crime.

 

Projeto diz que não pretende censurar produções

 

A proposta também estabelece limites para evitar que a proibição seja interpretada como uma restrição à liberdade de expressão. O texto não impede que produtoras, jornalistas, pesquisadores e escritores realizem obras sobre crimes e obtenham lucro com elas, desde que os pagamentos não sejam destinados aos condenados pela exploração comercial dos próprios delitos.

Entrevistas gratuitas e de interesse público também não seriam proibidas. Além disso, o projeto não impede que pessoas condenadas exerçam atividades profissionais lícitas e recebam remuneração por trabalhos sem relação com a exploração comercial do crime.

Caso seja aprovado, o projeto terá um prazo de 90 dias após a publicação para entrar em vigor. As regras valeriam apenas para contratos e operações econômicas firmados depois desse período.

 

O que alega o parlamentar?

 

Na justificativa do projeto, Sanderson afirma que a legislação brasileira não estabelece limites claros para o enriquecimento de pessoas condenadas a partir da exploração comercial dos crimes que cometeram.

Para o deputado, a notoriedade conquistada pela prática de um delito não deve se transformar em uma oportunidade de negócio para o próprio responsável.

O parlamentar também aponta o risco de que a possibilidade de receber pagamentos expressivos para contar a própria história estimule a transformação de crimes em produtos comerciais.

Outro argumento é a proteção dos familiares das vítimas, que podem reviver o sofrimento causado pela violência ao acompanhar o responsável pelo crime receber dinheiro para narrar os acontecimentos.

“É especialmente preocupante a situação em que os familiares das vítimas permanecem convivendo com a dor, a ausência e as consequências permanentes da violência sofrida, enquanto o responsável pela tragédia pode encontrar oportunidades comerciais para lucrar contando sua versão dos acontecimentos”, afirma o deputado no texto.

 

 

 

Fonte: R7

 

 

 

 

 

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