Conselho de Sentença condenou a mãe de Henry por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, mas Monique teve a punição extinta por decisão da Justiça. Juíza afirmou que ela sofreu uma reação social ‘desproporcional e desmesurada’ e citou discriminação de gênero ao justificar a medida
A juíza Elizabeth Machado Louro concedeu um perdão judicial a Monique Medeiros no julgamento da morte do filho, Henry Borel. A sentença foi lida na madrugada desta quinta-feira (4) e o ex, Jarinho, pegou 44 anos de prisão.
Ao justificar o perdão, a magistrada citou uma “perseguição implacável” e um “franco massacre” vivido por Monique nos últimos 5 anos e lembrou que ela foi uma mãe exemplar, além de ser ré primária.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), porém, viu interferência da juíza no veredito e anunciou recurso. A defesa de Jairinho vai trabalhar para anular o julgamento.
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Monique foi absolvida?
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Não se trata de uma absolvição, pois o Tribunal do Júri lhe impôs uma condenação, após 10 dias de sessão. A magistrada, porém, usou um recurso previsto no próprio Código Penal e extinguiu a pena de Monique.
A mãe de Henry era ré, entre outras acusações, por homicídio por omissão duplamente qualificado (por motivo torpe e com recurso que impossibilitou a defesa da vítima).
O Conselho de Sentença, formado por 5 homens e 2 mulheres, entendeu que Monique não teve a intenção de matar o filho nem assumiu o risco da morte dele — condições que caracterizam o dolo.
Os jurados concluíram que Monique agiu com negligência, mas desclassificaram a acusação original de homicídio doloso, transformando-a em homicídio culposo.
Na prática, isso significa que o Conselho de Sentença reconheceu a responsabilidade penal de Monique pela morte de Henry — mas a juíza decidiu extinguir a punição por meio do perdão judicial.
O pai da criança, Leniel Borel, classificou o resultado como “a 3ª morte de Henry” e afirmou que a decisão abre um precedente perigoso para casos de violência contra crianças — a “2ª morte”, na visão de Leniel, foi a soltura de Monique no adiamento da sessão, de março para maio.
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O que é o perdão judicial?
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O perdão judicial é uma previsão do Código Penal aplicada em situações específicas de homicídio culposo.
Nesses casos, a Justiça pode deixar de aplicar a pena quando as consequências do crime atingem o próprio condenado de forma tão grave que uma punição adicional se torna desnecessária.
Foi esse entendimento adotado pela juíza ao analisar a situação de Monique.
Segundo o advogado Fernando Henrique Cardoso Neves, o instituto costuma ser aplicado justamente em situações envolvendo familiares próximos.
“Imagina uma mãe de uma criança de 5 anos. Ela está cozinhando, dorme, deixa a panela no fogo. Há um vazamento de gás, e a casa explode. Ela fica ilesa, e a criança morre. Qual o crime? Homicídio culposo”, propôs.
“Mas a morte do filho é uma consequência infinitamente pior que a pena, que nesse caso seria de até 3 anos. Aí pode entrar o perdão judicial”, destacou.
O perdão judicial não apaga a condenação nem equivale a uma declaração de inocência. “Perdão judicial não é absolvição. Você é condenado. Você tem os efeitos da condenação concretos; porém, você não cumpre pena de prisão”, afirmou Fernando Henrique.
A própria sentença deixa claro que Monique foi condenada por homicídio culposo. Em seguida, a juíza declarou extinta a punibilidade com base no artigo 121, parágrafo 5º, combinado com o artigo 107 do Código Penal.
Além do homicídio culposo, Monique também foi condenada por omissão em relação à tortura sofrida por Henry. Nesse caso, a magistrada fixou pena de 1 ano e 4 meses de detenção, em regime aberto. A juíza reconheceu, porém, que essa punição já estava integralmente cumprida pelo período em que ela permaneceu presa durante o processo.
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O que disse a juíza
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Na sentença, Elizabeth Machado Louro afirmou que a perda do filho, somada à exposição pública enfrentada por Monique ao longo dos últimos 5 anos, justificava a concessão do perdão judicial.
A magistrada declarou ter ficado impressionada. “Não posso me furtar a expressar meu pasmo diante da reação desproporcional e desmesurada da sociedade, em geral, em face da conduta imputada a Monique”, leu.
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“Fosse o pai, e não a mãe, na mesma situação, nem sequer teria sido ele processado”, afirmou.
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Segundo a magistrada, a sociedade exige das mulheres um padrão irreal de maternidade.
“O papel culturalmente reservado à mulher nos moldes patriarcais não só dela exige ser mãe, mas muito além, a mãe perfeita. Mãe suficiente não basta”, prosseguiu.
A sentença também menciona que testemunhas de acusação relataram que Monique dispensava bom tratamento ao filho antes dos fatos investigados e destaca que ela era ré primária e sem antecedentes criminais.
Ao justificar a decisão, a juíza afirmou que Monique sofreu consequências que considerou extremamente severas.
“Incomensurável o sofrimento de quem, além de perder seu único filho, para o que de resto não contribuiu intencionalmente, viu-se alvo durante 5 longos anos de uma perseguição implacável contra sua honra e sua autoestima como mãe”, escreveu.
Por isso, concluiu: “Por todas essas razões, tenho como a medida de justiça mais acertada, relativamente ao crime de homicídio culposo, para o qual foi desclassificada a imputação original, a extinção de sua punibilidade pelo perdão judicial.”
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MPRJ vai recorrer
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O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) anunciou que vai recorrer da decisão. O promotor Fábio Vieira alega que a magistrada interferiu no veredito.
“Monique foi condenada por 4 a 3 em homicídio doloso, e a defesa da Monique se insurgiu, falou que aquela quesitação estava um pouco confusa”, afirmou Vieira.
🔎Quesitação é a formulação das perguntas que o juiz faz aos jurados no julgamento. No Tribunal do Júri, os jurados não escrevem uma sentença: eles apenas respondem perguntas objetivas (sim ou não). Essas perguntas são os quesitos.
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“A juíza resolveu voltar e, no nosso entendimento, quando ela volta, ela acaba dando para os jurados o entendimento que aquela votação estava correta”, emendou o promotor.
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“Por conta disso, eu já impugnei essa votação e estou recorrendo porque houve essa influência ao nosso ver”, encerrou.
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