Secretaria de Economia diz que impacto máximo para os cofres do DF será de R$ 11,6 milhões. Acordo prevê que União e governos locais subsidiem R$ 1,20 por litro de diesel
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O governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa local, nesta terça-feira (28), um projeto de lei para autorizar o Executivo a aderir ao acordo do governo federal para conter a alta do diesel.
O mecanismo proposto pelo governo federal consiste em um subsídio de R$ 1,20 por litro, com o custo dividido entre a União (R$ 0,60 por litro) e as unidades da Federação (R$ 0,60 por litro).
A medida provisória do governo federal já está em vigor, mas o DF só pode aderir ao acordo se tiver a autorização da Câmara Legislativa.
Na justificativa do projeto, a Secretaria de Economia do DF afirma que o impacto financeiro da medida para os cofres públicos da capital seria “limitado”.
Governo e estados anunciam acordo para tentar diminuir o preço do diesel
O DF responde por apenas 0,58% do consumo nacional do combustível.
Como o acordo prevê um “teto global” de R$ 2 bilhões para a renúncia de estados e DF, a parcela máxima que caberia ao governo distrital foi estimada em R$ 11,6 milhões.
O valor seria tratado como despesa pública direta e não implicaria renúncia fiscal — ou seja, não afetaria a arrecadação de impostos do DF.
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Participação relutante
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A governadora Celina Leão (PP) já havia sinalizado que o DF poderia participar do acordo após um telefonema com o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
A decisão de enviar o projeto, no entanto, só foi tomada um mês após o início das discussões.
A Secretaria de Economia chegou a afirmar, categoricamente,que o DF não entraria no acordo (sem dizer a razão).
Dias depois, o discurso mudou. O governo disse que estudaria a proposta “em razão da dependência do Distrito Federal do abastecimento externo e do transporte rodoviário, com impacto direto sobre custos logísticos, inflação regional e preços ao consumidor.”
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O projeto do governo federal
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Especialistas dizem que as medidas anunciadas pelo governo devem mitigar a alta do combustível, mas terão efeito limitado.
No início do mês, o governo federal publicou a medida provisória (MP) que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
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⛽ O diesel é o principal combustível usado no transporte de cargas no Brasil. Por isso, quando seu preço sobe, há um efeito em cadeia na economia. O custo maior do frete, por sua vez, tende a ser repassado para alimentos, produtos industrializados e serviços, pressionando a inflação.
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As medidas têm validade imediata e seguem em vigor até 31 de maio de 2026. O prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, caso os efeitos da guerra no Oriente Médio continuem impactando os preços dos combustíveis.
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Fonte: g1
