Auditoria da Receita Federal excluiu milhares de empresas do programa que garante licença-maternidade ampliada, reduzindo o acesso ao benefício para trabalhadoras.
O número de empresas participantes do programa federal que permite ampliar o período de licença para mães trabalhadoras caiu drasticamente nos últimos dois anos. Dados recentes indicam que o total de companhias cadastradas no chamado programa Empresa Cidadã diminuiu cerca de 71%, o que reduz significativamente o alcance da licença-maternidade ampliada no país.
A principal razão para essa queda foi uma auditoria conduzida pela Receita Federal. O processo revisou a situação fiscal e cadastral das empresas inscritas no programa e acabou excluindo mais de 22 mil organizações por irregularidades ou incompatibilidade com as regras tributárias exigidas para participar do benefício.
O que é o programa Empresa Cidadã
Criado em 2008, o programa Empresa Cidadã foi instituído para incentivar companhias a oferecer um período maior de afastamento após o nascimento ou adoção de um filho. A iniciativa permite que a licença-maternidade passe de 120 para 180 dias e que a licença-paternidade seja ampliada de cinco para até 20 dias.
Em troca, as empresas recebem um incentivo fiscal. O salário pago durante os 60 dias adicionais da licença pode ser abatido do imposto de renda devido pela companhia, desde que ela esteja enquadrada no regime de tributação pelo lucro real.
Esse mecanismo foi criado justamente para estimular o setor privado a ampliar direitos familiares sem aumentar diretamente os custos das empresas. No entanto, a participação sempre foi relativamente baixa quando comparada ao total de empresas existentes no país.
Auditoria reduziu drasticamente o número de empresas
A recente revisão feita pela Receita Federal verificou a regularidade das empresas cadastradas no programa. Durante esse processo, foram identificadas inconsistências cadastrais, pendências fiscais e incompatibilidades com o regime tributário exigido para obter o benefício.
Como resultado, mais de 22 mil empresas foram retiradas da lista de participantes. Muitas delas não atendiam ao requisito de tributação pelo lucro real, condição necessária para utilizar os incentivos fiscais associados ao programa.
A auditoria teve como objetivo garantir que apenas companhias em conformidade com as regras continuassem usufruindo da renúncia fiscal concedida pelo governo. No entanto, o efeito colateral foi a forte redução do número de organizações habilitadas.
Impacto no acesso ao benefício
A queda no número de empresas participantes tem impacto direto na vida de milhares de trabalhadoras brasileiras. Isso porque a licença-maternidade ampliada só está disponível para funcionárias de empresas que aderiram ao programa.
Com menos companhias cadastradas, diminui também o universo de mulheres que podem permanecer mais tempo afastadas do trabalho após o nascimento de um filho. Especialistas apontam que o período adicional é importante para a recuperação da mãe, para o fortalecimento do vínculo com o bebê e para o desenvolvimento infantil.
Além disso, a ampliação da licença parental também é vista como uma medida que pode ajudar a reduzir desigualdades de gênero no mercado de trabalho, ao oferecer mais suporte às famílias no período inicial da vida da criança.
Baixa adesão já era um desafio
Mesmo antes da auditoria, a adesão ao programa Empresa Cidadã já era considerada limitada. Levantamentos anteriores indicavam que apenas uma pequena parcela das empresas brasileiras participava da iniciativa, apesar do incentivo fiscal disponível.
Entre os fatores que explicam essa baixa adesão estão o regime tributário exigido e a burocracia associada ao processo de adesão. Como apenas empresas tributadas pelo lucro real podem se beneficiar da dedução fiscal, muitas organizações — especialmente pequenas e médias — acabam ficando de fora.
Outro ponto levantado por especialistas é que algumas empresas preferem não assumir compromissos adicionais relacionados à gestão de afastamentos prolongados de funcionários, mesmo com o incentivo tributário.
Debate sobre políticas de apoio à maternidade
A redução no número de empresas cadastradas reacendeu o debate sobre políticas públicas voltadas à maternidade e à primeira infância. Organizações da sociedade civil e especialistas defendem que ampliar o acesso à licença-maternidade ampliada pode trazer benefícios sociais e econômicos de longo prazo.
Pesquisas apontam que períodos maiores de licença ajudam a melhorar indicadores de saúde infantil, aumentar a taxa de amamentação e reduzir o estresse familiar nos primeiros meses de vida do bebê.
Por outro lado, alguns analistas argumentam que o modelo atual depende demais da adesão voluntária das empresas. Nesse cenário, trabalhadores de companhias que não participam do programa acabam ficando sem acesso ao benefício adicional.
Diante disso, cresce a discussão sobre alternativas para ampliar a cobertura da licença estendida, seja por meio de novos incentivos fiscais, mudanças legislativas ou programas públicos que garantam maior igualdade entre trabalhadores.
Perguntas frequentes
O que é o programa Empresa Cidadã?
É um programa do governo federal que permite às empresas ampliar a licença-maternidade em 60 dias e a licença-paternidade em até 15 dias adicionais, com compensação fiscal no imposto de renda.
Quem tem direito à licença-maternidade ampliada?
A licença estendida é concedida apenas a trabalhadoras empregadas em empresas que participam do programa Empresa Cidadã.
Por que muitas empresas foram excluídas do programa?
A Receita Federal realizou uma auditoria e retirou empresas que apresentavam irregularidades cadastrais ou que não atendiam ao regime tributário exigido para receber o benefício fiscal.
Qual é o impacto da redução de empresas cidadãs?
Com menos companhias participantes, diminui o número de trabalhadoras que podem acessar a licença-maternidade ampliada, reduzindo o alcance da política pública.
