Por força da anualidade, para entrar em vigor em 2025, a redução do ITBI precisará ser aprovada pela Câmara Legislativa até o recesso parlamentar
Anunciada pelo governador Ibaneis Rocha durante a comemoração dos 60 anos do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal (Sinduscon-DF), na sexta-feira , a redução da alíquota do Imposto para Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) animou os empresários presentes ao evento.
Por força da anualidade, para entrar em vigor em 2025, a redução do ITBI precisará ser aprovada pela Câmara Legislativa até o recesso parlamentar. A fim de dar tempo de entrar na reunião de líderes desta semana, a proposta seguiu para apreciação dos distritais na própria sexta-feira.
O ITBI é o imposto sobre transmissão de imóveis tanto urbanos quanto rurais. É aplicado a qualquer tipo de transferência de propriedade. A contribuição é paga no momento da transferência.
Em 2015, o ITBI subiu de 2% para 3%. Em 2022, o GDF reduziu, temporariamente, para 1% pelo período de três meses como parte do programa Pró-Economia II, criado para recuperar e fortalecer a economia da capital federal, afetada pela pandemia de covid-19.
Agora, a proposta do GDF é de que o ITBI seja de 1% em imóveis novos e de 2% nos demais casos. A avaliação do Executivo local é de que haverá uma redução na arrecadação em torno de R$ 500 milhões, mas que será compensada com o incremento do ICMS, com aumento do comércio de produtos ligados à construção civil.
