Câmara Legislativa do DF aprovou extensão, até fevereiro do ano que vem, dos programas de desenvolvimento econômico.
O texto aprovado é um substitutivo a projetos de lei da deputada Jaqueline Silva (PTB) e do Executivo local. A proposta foi aprovada em segundo turno na Câmara Legislativa do DF e redação final com 18 votos favoráveis e segue agora à sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
Os incentivos ao empreendedorismo facilitam a solução de pendências de empresas junto ao governo e a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) do bem público a partir de licitação.
Inicialmente, os projetos também tratavam de outros pontos dos programas, mas os parlamentares decidiram aprovar apenas a prorrogação do prazo de adesão. As demais questões serão analisadas em um novo texto, a ser encaminhado pelo GDF. O prazo de adesão inicial terminaria nesta quarta-feira (4/8).
O GDF justificou a prorrogação com a oportunidade de mais empresas regularizarem os incentivos econômicos e a ocupação de imóveis de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), por meio dos programas de desenvolvimento econômico.
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