Estabelecimentos que descumprirem lei serão advertidos e terão 90 dias para adequação. Em caso de reincidência, multa diária é de quase R$ 11,5 mil
De acordo com o DF Legal, 80 auditores ficais estarão em todas as regiões do DF para faz a inspeção. O estabelecimentos que descumprirem a lei serão advertidas e terão 90 dias para adequação e, em caso de reincidência, a multa diária é de R$ 11.443,85.
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Outras opções
De acordo com a Associação de Supermercados de Brasília (Asbra), os clientes terão três opções para armazenar e transportar as compras. São elas:
- Sacola biodegradável, com custo de R$ 0,08 a R$ 0,13, que será cobrado do cliente
- Sacola reutilizável de pano ou fibra, à venda nos mercados
- Caixas de papelão
De acordo com a lei, o uso e a venda de sacolas reutilizáveis visa conscientizar a população quanto aos danos causados pelo plástico não-biodegradável, quando não há descarte adequado e em condições de reciclagem.
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“A grande maioria dos supermercados de Brasília já está totalmente adequada às novas realidades, às novas sacolinhas reutilizáveis, ecobags. Aquelas sacolinhas de plástico convencionais estão praticamente 100% abolidas”, diz o representantes da Asbra-DF, Givanildo de Aguiar./
A lei no DF
A lei que proíbe o uso de sacolas plásticas em Brasília foi sancionada em julho de 2019 e previa a implementação da regra em até 12 meses. A medida entrou em vigor, mas não foi regulamentada e, em junho de 2021, um novo texto foi aprovado para ampliar o prazo até 31 de julho de 2022.
A lei começou a valer no dia 1º de agosto de 2022, mas os empresários conseguiram estender o início da fiscalização para março desse ano, por causa da quantidade de sacolas plásticas em estoque no comércio. A proibição é resultado de uma lei, proposta pelo então deputado distrital Leandro Grass (PV).
