Um debate antigo e polêmico deve voltar à Câmara Legislativa na próxima terça-feira, na última sessão deliberativa do ano. Com uma pauta já carregada pela Lei Orçamentaria e pelas tabelas de IPTU e IPVA, há chance de entrar em votação o projeto de lei com uma nova versão da Lei do Silêncio. Mais uma vez prefeitos de quadras residenciais de Brasília e representantes de entidades comerciais estarão travando o debate sobre os limites de barulho.
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Readequação de decibéis
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A atual Lei 4.092/2008 de controle da poluição sonora estabelece o máximo de volume de som de bares, restaurantes e clubes. Já o Projeto 445/2015 quer atualizar a legislação, elevando para 70 dB. Segundo a Fecomercio e Sindhobar, a lei atual de 30 dB é inexequível. E a principal prejudicada é a classe artística, que viu seu espaço de trabalho reduzido drasticamente.
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Cultos e carnaval
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Igrejas e templos, pelo projeto, poderão seguir com seus cultos com maior segurança jurídica. Também se regulamenta o volume sonoro de festas de Carnaval e pré-carnaval.
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PT dividido
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Neste tema, os distritais petistas estão divididos. Chico Vigilante é o autor do texto da lei que está em vigor. Porém, Ricardo Vale é o autor, junto com outros deputados como Rodrigo Delmasso, da Proposta que é mais flexível.
