O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, derrubou decisão que impedia Terracap de desobstruir área do autódromo onde havia kart
A Terracap alega que os donos dos negócios agiram de má-fé no processo judicial. Segundo a estatal, eles apresentaram uma certidão de licenciamento que não autoriza qualquer atividade no interior do autódromo. Na verdade, o documento permite que as empresas desenvolvam comércio varejista de peças e acessórios para veículos em Ceilândia. Ou seja, um serviço que não se correlaciona com o funcionamento do kart dentro do autódromo.
Os proprietários procuraram a Justiça para evitar a remoção do kartódromo da área. No entendimento do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), os empresários estariam irregulares há mais de 10 anos. Em 2022, o órgão cobrou o Governo do DF sobre a retirada dos empreendimentos do local.
A operação desta segunda-feira contou com atuação de órgão como DF Legal, Polícia Militar, Polícia Civil, Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), Companhia Energética de Brasília (CEB) e Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri).
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Kart vai voltar, diz Terracap
A autarquia informa que “defende a desobstrução do local para combater a irregularidade de ocupação de área pública”. “A Terracap busca a livre concorrência e a regularidade. O kart não vai acabar, porque está dentro do projeto de requalificação do autódromo”, destaca.
A estatal desenvolve estudos para mudar a estrutura do Autódromo Internacional de Brasília, de forma que possa receber mais competições nacionais e internacionais no futuro. A ideia é que essa mudança ocorra com participação do Banco de Brasília (BRB).
A coluna não conseguiu contato com os empresários donos do negócio de kart que existia no autódromo. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
