Seguindo a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN de 24 de março, o governador Ibaneis Rocha decretou a prorrogação do calendário do ICMS e ISS. A medida beneficia cerca de 300 mil pequenas empresas.
Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, as datas de vencimento do Impostos ficam prorrogadas para os contribuintes do Distrito Federal optantes do Simples Nacional. A medida será executada pela Secretaria de Economia do DF.
Novas datas:
O período de apuração relativo a março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, vencerá em 20 de julho de 2021;
O período de apuração de abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, vencerá em 20 de setembro de 2021;
O período de apuração de maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, vence em 22 de novembro de 2021.
A Secretaria de Economia propôs a renovação de mais 41 isenções ou reduções de alíquotas do ICMS para diversas categorias. Microempresas individuais (MEIs) e pequenas empresas estão sendo beneficiadas pelo decreto que será publicado no próximo Diário Oficial do DF.
“São importantes medidas de impacto social e econômico, que garantem mais qualidade de vida para os brasilienses e mantêm a economia do Distrito Federal dinâmica” destacou o secretário André Clemente.
