Entre janeiro e setembro deste ano, foram cerca de 13 mil ações do DF Legal, sendo quase 7 mil voltadas ao descarte irregular de inservíveis
O Governo do Distrito Federal (GDF) intensificou ações de fiscalização do descarte irregular de lixo e entulho em locais inadequados na capital federal. O intuito é combater a prática criminosa que prejudica a população e, especialmente durante o período chuvoso, favorece a proliferação do mosquito transmissor da dengue.
Em 2023, a Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) realizou quase 20 mil vistorias entre trabalhos de campo diários e demandas de denúncias da população. Neste ano, a pasta fez quase 13 mil ações fiscais entre os meses de janeiro e setembro. Foram 6.813 vistorias de fiscalização de descarte irregular de entulho, mais de mil notificações e 181 multas aplicadas. Com relação à fiscalização do descarte irregular de resíduo sólido domiciliar, foram 3.113 vistorias com 779 notificações e 22 multas registradas.
Nos casos de lotes vazios, o órgão verifica se os espaços estão nas condições ideais, sem acúmulo de lixo, com a grama cortada, cercados e com a calçada em frente bem cuidada. Nessa categoria, foram feitas 1.799 vistorias, 322 notificações e 35 multas emitidas. A secretaria também é a responsável pela vistoria de escoamento de água suja em endereços ou vias públicas, como de tanque, fossa, lavagem de casa, entre outras. De janeiro a setembro, foram 1.094 vistorias, 110 notificações e 11 multas desta qualidade.
O valor das multas para o descarte irregular, classificado como crime ambiental, pode variar de R$ 2.800 até R$ 28 mil. As pessoas que descartam resíduos da construção civil em áreas públicas são multadas diretamente, sendo que o valor da multa varia de acordo com a quantidade do material. Em relação a entulhos em frente às casas ou em lotes vazios, os moradores são notificados para remover em um prazo de cinco dias e, em caso de descumprimento, a multa é aplicada.
Conscientização
O subsecretário de Fiscalização de Resíduos Sólidos da DF Legal, José Roberto Pacheco, frisa que há um trabalho em todo DF com campanhas educativas e orientações para que a população seja conscientizada dos riscos que o descarte de lixo irregular oferece à saúde pública, especialmente diante do acúmulo de água servida – um líquido residual que pode conter substâncias poluentes em decorrência das chuvas.
“Intensificamos a fiscalização nessa época, é uma força-tarefa constante com outros órgãos onde promovemos ações cujo intuito é educar. Mas podem ser necessárias autuações, ainda que sempre solicitemos a limpeza e manutenção dos recintos com os lugares corretos para realizar o descarte. Existe um monitoramento para isso, mas é essencial o trabalho da comunidade. Precisa ter esse despertar da consciência e a população pode participar denunciando, como tem feito”, destacou o subsecretário.
Além do descarte correto, é possível denunciar resíduos abandonados em áreas públicas próximas às residências. Basta registrar a ocorrência no Disque 162 ou pelo site Participa DF. É necessário incluir o endereço completo e, se possível, anexar fotos do local.
Esforço contínuo
Diariamente, equipes das administrações regionais e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) também percorrem as ruas do DF coletando lixo e entulho descartados de forma irregular. Foram 510.690 toneladas de entulhos descartados irregularmente no DF entre janeiro e outubro de 2024. Só neste ano, o SLU instalou 61 papa-lixos e 616 papeleiras em diferentes regiões administrativas. Ao todo, são 625 papa-lixos e 15.891 papeleiras disponíveis para a população em todo o DF.
Com o objetivo de reduzir ainda mais possíveis focos de dengue, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) segue com a operação DF Livre de Carcaças, que conta com o apoio de vários órgãos como a DF Legal, Polícia Militar, Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) e administrações regionais; além dos departamentos de Trânsito (Detran-DF) e de Estradas de Rodagem (DER-DF). Desde o início do ano, mais de 2,4 mil carcaças já foram removidas em diversas regiões administrativas da capital. Trata-se de um aumento de 98% em relação ao total de carcaças recolhidas em 2023, quando 1.132 veículos abandonados foram retirados das ruas.
O presidente do SLU, Luiz Felipe Carvalho, reforça que sem a colaboração da população esse trabalho se torna ineficaz, visto que o descarte inadequado de resíduos nas vias públicas acaba resultando no acúmulo de água das chuvas que podem formar criadouros para o Aedes aegypti.
“Temos que ficar atentos com o mosquito da dengue todos os dias. Mas nesse período de chuva os cuidados têm que ser redobrados, por isso o descarte correto dos resíduos é muito importante. No nosso aplicativo SLU Coleta DF tem todas as orientações sobre educação ambiental para auxiliar a população”, pontua.
