O FGTS Futuro para compra da casa própria vai estar disponível para contratação a partir de abril, segundo a Caixa. A modalidade foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS na última terça-feira (26) e estará disponível em até 15 dias aos trabalhadores com renda de até R$ 2.640. O benefício poderá ser usado para compra de imóveis novos e usados pelo programa Minha Casa, Minha Vida.
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O que se sabe
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O FGTS Futuro poderá ser usado pelo titular da conta vinculada do FGTS. O uso de crédito precisa ser autorizado na hora da contratação do financiamento e poderá ser feito por um prazo de 120 meses (dez anos). A autorização pode ser feita diretamente pelo app FGTS.
No processo de contratação, o banco vai informar ao trabalhador a capacidade de pagamento para financiamento habitacional, com e sem a utilização dos depósitos futuros. Havendo a opção do trabalhador pelo uso do FGTS Futuro, os valores serão bloqueados na conta vinculada até a quitação total do saldo devedor.
Em caso de demissão, o montante usado do FGTS será incluído ao saldo devedor. A Caixa poderá incorporar o valor devido ao saldo devedor do financiamento por até seis meses consecutivos. Nesse cenário, por exemplo, caso o valor correspondente aos depósitos seja de R$ 200, em caso de demissão, ele será incorporado ao saldo devedor do contrato por um período de até 6 meses. Se o saldo devedor inicialmente era de R$ 30 mil, após a demissão, o saldo passará a ser de R$ 30.200 no primeiro mês e assim sucessivamente.
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Depois dos seis meses, a parcela do financiamento será reajustada. Se a parcela era de R$ 500, passa a ser de R$ 700 (R$ 500 do financiamento “ordinário” mais os R$ 200 dos depósitos futuros).
A medida também não impacta eventuais multas rescisórias entre trabalhadores e empregadores. Mas a multa do FGTS permanece e assim cai para o beneficiário arcar com o valor integral da prestação do financiamento, diz Zerbini. Ou seja, o trabalhador pode ser responsável pela parcela que antes era coberta pelo depósito feito pelo ex empregador no FGTS. Isso quer dizer que se deixar de pagar, pode perder o imóvel.
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O que é o FGTS Futuro
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Modalidade libera o saldo futuro do FGTS para o financiamento imobiliário. A proposta é que o indivíduo use para amortizar ou abater as prestações de imóveis financiados pela Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Foco principal é ajudar as famílias de baixa renda. A ideia é proporcionar chances melhores de se adquirir um imóvel e foi elaborada pelo Conselho Curador do FGTS ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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