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As fichas da declaração do Imposto de Renda 2024 apresentarão mudanças, tanto no programa gerador da declaração, o PGD, quanto no aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O anúncio foi feito pelo Fisco nesta quarta-feira (6), em coletiva de imprensa realizada em Brasília.
Entre as mudanças anunciadas nas fichas estão:
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- Identificação do tipo de criptoativo: agora haverá obrigatoriedade de selecionar o tipo de criptoativo possuído, informação de quem é a custódia, e CNPJ do não custodiante – de maneira similar com o que ocorre com as ações.
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- Doações em 2023: a porcentagem de dedução por doação para projetos desportivos e paradesportivos foi alterada pela Lei 14.439 de 2022, em 1%, podendo atingir 7%.
Além disso, retornaram também as deduções para o Pronon – Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (1%) e Pronas – Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (1%).
Doações a projetos que estimulam a cadeia produtiva de reciclagem podem gerar dedução de até 6%, segundo a Lei 14.260/2021.
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Atenção: as doações devem ter acorrido em 2023 para o contribuinte usufruir do benefício na declaração de 2024.
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- Ficha do alimentando: todos os alimentandos (como filhos que recebem pensão) deverão ter o seu CPF obrigatoriamente registrado na declaração, inclusive no caso de alimentandos no exterior, e informações adicionais, como decisão judicial ou escritura pública (que estabeleceram o pagamento da pensão).
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- Data de retorno ao país da pessoa física: quem retornou ao país em 2023 está obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda. Nesta declaração haverá o campo novo “Data de retorno ao Brasil”, que deve ser preenchido.
- Identificação dos bens estabelecida pela Lei das Offshores: a obrigatoriedade da identificação dos bens no exterior com a Lei 14.754 de 2023 gerou uma nova ficha, justamente para informar os ativos que compõem as entidades controladas e trusts.
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O download do PGD do Imposto de Renda 2024 fica disponível a partir de 15 de março. O prazo para envio das declarações começa na mesma data e vai até 31 de maio.
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