Projeto de Lei cria ‘banco de milhas’ para custear passagens de atletas e paratletas do DF

Segundo a proposta da deputada Paula Belmonte, as milhas acumuladas pelo poder público serão utilizadas apenas em missões oficiais e no programa Compete Brasília

Uma proposta aprovada nesta quinta-feira (29) no âmbito da Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle (CFGTC) pretende fomentar o esporte no Distrito Federal por meio da criação de um ‘banco de milhas’ para custear passagens aéreas de atletas e paratletas em viagens de competição. O PL nº 600/2023, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), altera a lei nº 3.952/2007, que trata da utilização de passagens e prêmios de milhagens aéreas advindas de recursos públicos do Distrito Federal.

Com o novo texto aprovado pela comissão, as milhas acumuladas pelo poder público serão incorporadas ao erário e utilizadas apenas em missões oficiais e no programa Compete Brasília, que incentiva a participação de atletas e paratletas de alto rendimento das mais diversas modalidades em campeonatos nacionais e internacionais, por meio da concessão de transporte aéreo (destinos nacionais ou internacionais) ou transporte terrestre (destinos nacionais).

Belmonte elencou as inúmeras dificuldades enfrentadas por atletas para conseguirem manter um bom nível competitivo, como custos relacionados aos deslocamentos e à própria rotina de treinos. Para a distrital, é crucial que o poder público atue no fomento à prática esportiva. “Sabemos da onerosidade que recai sobre atletas de alto rendimento no custeio de viagens e incentivos para poderem participar de campeonatos e dos próprios empecilhos orçamentários que constantemente o governo do Distrito Federal atravessa na disponibilização de lastro para custear essas despesas advindos dos contratos de passagens aéreas”, declarou.

“Nada mais justo e incentivador aos esportistas de alto rendimento do Distrito Federal que sejam destinados parte dos benefícios oferecidos pelas Companhias Aéreas nos programas de créditos de milhagens ou prêmios para o custeio das passagens pelo Programa Compete Brasília”, arrematou Belmonte na justificativa de sua proposta.

O projeto recebeu três votos favoráveis – deputada Paula Belmonte (Cidadania), Max Maciel (PSOL) e Robério Negreiros (PSD) – e nenhum contrário. A reunião teve transmissão pelo YouTube da CLDF e pelo canal aberto da TV Câmara Distrital (Canal 9.3).