O mutirão ocorre por meio do Cejusc Fiscal, que recebe processos ajuizados nas Varas de Execução Fiscal para agendamento da audiência de conciliação. Caso resulte em acordo, o processo já é extinto. Toda execução fiscal que ingressa no TJDFT entra pelo Cejusc Fiscal. Nessa modalidade, o tribunal conta com parceria da Procuradoria do Distrito Federal, que atua no impulsionamento das ações.
Os interessados podem procurar o Cejusc Fiscal, presencialmente, no Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, no Setor de Múltiplas Atividades Sul. Também é possível tirar dúvidas pelo número de WhatsApp (61) 3103-3826.
As ações promovidas pelo TJDFT estão alinhadas à Semana Nacional da Regularização Tributária, que ocorrerá em todo o Brasil entre os dias 11 e 15 de dezembro de 2023. Trata-se de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário
Com a política, o CNJ visa estimular a cooperação e a mudança de cultura na relação entre o fisco, os contribuintes e o Poder Judiciário, a partir de uma agenda de cooperação. Além disso, há um incentivo para o uso dos meios consensuais de solução de litígios em matéria tributária, por meio de campanhas e mutirões para a realização de acordos.
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Refis
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- Na quarta e na quinta-feira, 20 e 21 de dezembro;
- No Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 4, bloco 2, 2º andar;
- Pelo número (61) 3103-3826 (WhatsApp).
