Sem apoio para garantir no Congresso o fim do saque-aniversário do FGTS, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pretende propor ao Conselho Curador do Fundo que suspenda a antecipação do saque, uma medida que funciona como um empréstimo bancário. O teto dos juros é de 2,05% ao mês. O cheque especial custava, em março, em média 7,15% ao mês e o rotativo do cartão de crédito, 14,92%, segundo o Banco Central. E o consignado para trabalhadores do setor privado, 2,8%.
A medida, se efetivada, retiraria do mercado uma das formas mais baratas de empréstimo, justamente no momento em que mais de 70 milhões de pessoas, ou 43,43% da população adulta brasileira tem restrições ao crédito, segundo a Serasa Experian. Também coincide com o momento em que o governo faz pressão para o Banco Central reduzir a taxa básica de juros, atualmente em 13,75% ao ano.
Ela suspenderia a realização de novas operações. Quem já as contratou não seria afetado, apenas o saque-aniversário seria mantido.
A justificativa do governo é de que ainda que a antecipação de recursos não seja considerado um saque, o valor precisa ser contingenciado, de acordo com o Ministério do Trabalho.
O órgão avalia que a mudança pode impactar positivamente no resultado líquido das contas do FGTS e favorecer políticas públicas para habitação e saneamento. Um dos setores que apoia a ideia de Marinho é o da construção civil.
Outra mudança que estaria em jogo, seria a mudança nos percentuais do saque-aniversário, que estão entre 5% e 50%. Não seria necessária a aprovação por parte do Congresso, já que a legislação permite que o Ministério da Fazenda ajuste os percentuais uma vez a cada ano.
