A proposta protocolada na Câmara Legislativa obriga instalação de câmeras, detector de metais em escolas e impede divulgação de criminosos
Um projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta quarta-feira (26/4), estabelece a Política Distrital de Segurança das Escolas Públicas.
De autoria do deputado distrital Thiago Manzoni (PL), a proposta obriga monitoramento por câmeras de segurança em todas as unidades de educação pública do DF e a instalação de detectores de metais na entrada dos colégios.
Segundo o PL, todas as escolas deverão ter posto permanente de segurança armada, além de instituir medidas administrativas de proteção e garantia da paz.
A proposta ainda prevê que, em caso de ataques violentos nas escolas, as unidades devem acionar imediatamente o botão de pânico. A identidade do agressor, as imagens, o modo de atuação e as motivações do crime seriam protegidas por sigilo para “evitar que as informações sirvam de incentivo para novos ataques”.
Segundo o PL, o profissional agredido ou ameaçado poderá ser afastado temporariamente do trabalho.
O deputado autor da proposta também defendeu a revisão do sistema penal e processual. “Nós chamamos de suspeitos, os criminosos, assassinos e estupradores confessos. O estuprador, que macula a vida de uma mulher para sempre, daqui alguns anos ele está de volta e ele não foi castrado. A mulher estuprada foi maculada para sempre, emocional e fisicamente. Mas o estuprador, ele vai cumprir uma pena ali e depois ele volta para o convívio social. E nós nos acostumamos a conviver com isso”, disse.
Outras propostas
Deputados distritais da Câmara Legislativa têm levantado propostas para frear a onda de violência em colégios, que vão desde a instalação de detector de metal na entrada das instituições de ensino até a simulação de atentados para preparar a comunidade escolar contra ataques.
As ideias vêm de projetos de lei e debates em plenário nas últimas semanas, quando ameaças e a concretização de planos violentos foram vistos dentro e fora do Distrito Federal.
Um dos textos apresentados na Casa, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), sugere que seja obrigatória a instalação de detector de metal na porta das escolas públicas e privadas do DF. A proposta obriga alunos, professores ou qualquer outra pessoa que for entrar nas instituições de ensino a passar pelo detector e, se necessário, ser submetida à inspeção dos pertences.
Outro projeto, do deputado Rogério Morro da Cruz (PMN), indica várias ações para instituir um “Protocolo Nossa Escola Segura”. Entre elas está a “realização periódica de simulados de resposta à emergência”. O texto ainda sugere a capacitação dos educadores para a prevenção da violência escolar, a implementação de programas e atividades que fortaleçam a autoestima dos estudantes e a realização de avaliações periódicas para diagnóstico das relações interpessoais dos alunos.
O deputado e pastor Daniel de Castro (PP) também protocolou um projeto de lei com sugestão de ações escolares, mas com um texto mais voltado para os ambientes digitais. O documento propõe a “Semana de Conscientização acerca da Segurança Digital”, a ser realizada na última semana do mês de agosto. Nela haveria, por exemplo, atividades de conscientização sobre os riscos presentes nos ambientes digitais, como o cyberbullying.
No dia do ataque à creche que deixou quatro crianças mortas, entre 4 e 7 anos, e quatro feridas, o distrital Fábio Felix (PSOL) afirmou, no plenário, que essa violência não é um problema local, mas nacional, que preocupa o DF. Ele solicitou a ampliação do Batalhão Escolar da Polícia Militar, porém ressaltou que esse trabalho é distinto da militarização do ensino.
