20 de setembro de 2024 18:38

PL aprovado: pets não precisam mais de caixa para viajar em ônibus e metrô do DF

 

Pets de pequeno porte podem utilizar apenas coleiras e guia. Cães de guarda e ataque devem usar focinheira

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O Governo do Distrito Federal (GDF) desobrigou que cães, gatos e outros animais de estimação sejam transportados em caixas de viagem para ter acesso aos transportes públicos coletivos da cidade. A decisão sobre os pets foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na última terça-feira (27/12).

A lei nº 6.353 permite que o animal de pequeno porte viaje apenas usando coleira e guia acompanhado de seu tutor. Cães de raça destinadas ao ataque, guarda e de grande porte deverão estar com focinheira.

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O texto orienta ainda que a quantidade máxima de animais a serem transportados em cada trem ou veículo não poderá ultrapassar a dois por viagem. Além disso, os tutores devem garantir a segurança, higiene e conforto do animal e dos demais passageiros.

O transporte de animais domésticos nos transportes coletivos do DF continua sem poder ser feito em horários de pico (entre 6h às 9h e 16h30 às 19h40), com exceção às linhas do sistema de transporte que atendem o Hospital Veterinário de Brasília.

 

*Com informações da Secretaria de Transporte e Mobilidade

 

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