Projeto de lei busca a inclusão do público com Transtorno do Espectro Autista. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB)
Os cinemas do Distrito Federal terão que oferecer sessões adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEC) e suas famílias. A determinação está no projeto de lei nº 1.320/2020, aprovado nesta terça-feira (7/12) na Câmara Legislativa (CLDF), que busca alcançar a inclusão do público com TEA. A proposta ainda precisa ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).
O texto aprovado em segundo turno, com 18 votos favoráveis, tem como autor o deputado Roberto Negreiros (PSD). A proposta obriga as salas de cinema do DF a realizarem, pelo menos uma vez ao mês, sessão adaptada para crianças a adolescentes com TEA.
De acordo com o texto, as sessões adaptadas deverão ser identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, que deverá ser afixado na entrada da sala de exibição. Não será exibida publicidade comercial, as luzes da sala deverão ficar levemente acesas e o som do filme deverá ser reduzido.
Além disso, as pessoas com transtorno e seus familiares poderão entrar e sair durante a exibição. Para promover a inclusão, as sessões não serão restritas às pessoas com TEA e seus acompanhantes, elas serão apenas preferenciais para esse público.
Se a proposta virar lei, os cinemas que descumprirem a norma poderão receber advertência, multa de R$ 5 mil ou R$ 10 mil no caso de reincidência e interdição do estabelecimento.
