A área técnica do TCU recomendou que o Tribunal determine ao Ministério da Defesa e às Forças Armadas que ofereçam leitos ociosos de unidades de saúde militares para o atendimento de pacientes civis com Covid-19. O caso deve ser julgado pelo Tribunal na quarta-feira (30/06).
O exame técnico, assinado em 4 de maio, pede que o TCU ordene aos órgãos que celebrem convênios com o SUS para a oferta de leitos em locais com colapso no sistema de Saúde e que coloquem em seus sites informações sobre os leitos.
O documento diz que 78% do sistema de saúde da Marinha, 77% do sistema da Aeronáutica, 65% do sistema do Exército e 88% do que vai para o Hospital das Forças Armadas são financiados com recursos públicos.
Para os técnicos, os números desmontariam os argumentos de órgãos militares de que suas unidades de saúde são bancadas pelos militares.
Os técnicos também afirmam que apenas 27,7% dos beneficiários dos sistemas militares de saúde são militares da ativa, o que mostra que os hospitais militares já recebem civis.
A representação está sob relatoria do ministro Benjamin Zymler.
