A previsão de arrecadação presente na Lei Orçamentária Anual (LOA) foi superada em R$ 154 milhões (11,4%).
O Distrito Federal registrou um aumento de 20,4% na arrecadação de receitas de origem tributária, no comparativo com abril do ano passado. O total atingiu o montante de R$ 1,461 bilhão, ante R$ 1,213 bilhão em abril de 2020.
O acréscimo real, quando é aplicado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, chegou a 11,9%.
A previsão de arrecadação presente na Lei Orçamentária Anual (LOA) foi superada em R$ 154 milhões (11,4%). O ótimo resultado na receita tributária foi puxado por três eixos principais: medidas de apoio a setores estratégicos, o sucesso do Refis 2020 e a melhoria nos sistemas de gestão da Secretaria de Economia (Seec).
O primeiro eixo pode ser medido pelo aumento na arrecadação dos complexos ICMS, ITBI, e ISS. Em comparação a abril de 2020, a arrecadação do ICMS cresceu 31,4% em termos nominais, graças à ampliação das atividades atacadistas e industriais, que representaram 26,5% e 14,9% do total, respectivamente.
O setor atacadista, que teve aumento real de 18,6% no período, consolida o segmento como maior contribuinte do ICMS no DF, com arrecadação de R$ 165,8 milhões no último mês de abril. No caso do setor industrial, medidas como o Emprega DF e o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (Pró-DF) contribuíram para o reaquecimento das atividades.
Em relação à arrecadação do ITBI, o aumento de 143% em relação a abril de 2020 reflete uma melhoria no tempo de resposta na emissão do tributo nas compras e vendas de imóveis, além da consolidação do aquecimento do mercado imobiliário, que vem em trajetória de expansão desde 2019.
Mesmo com o reaquecimento tímido das atividades por conta da pandemia de covid-19, o ISS registrou um aumento real de 6,1%, puxado pelo bom desempenho dos setores financeiros, de seguros e também de saúde e veterinária.
Refis
Os pagamentos de parcelas do Refis 2020 tiveram papel fundamental no desempenho positivo do mês de abril. O arrojado programa de renegociação de dívidas realizado em duas etapas – em novembro de 2020 e março deste ano – alcançou o montante de R$ 3,125 bilhões refinanciados.
Puderam ser renegociadas dívidas relativas a ICMS, Simples Candango, ISS, IPTU, IPVA, ITBI, ITCD e Taxa de Limpeza Pública (TLP), além de débitos não tributários.
O impacto do sucesso do programa pode ser percebido na comparação dos valores referentes à dívida ativa, multas e juros do complexo ICMS. Em abril de 2020, foram pagos R$ 8,4 milhões. Já no mesmo mês deste ano, o DF arrecadou R$ 31,7 milhões, um aumento de 276,1%. Em relação ao total arrecadado, a parcela da dívida ativa saltou de 1,4%, do total de abril de 2020, para 4,3%, em abril último.
Segundo o secretário de Economia, André Clemente, além de melhorar a arrecadação, o sucesso do Refis reflete no desempenho econômico como um todo. “São empresas e profissionais que puderam equilibrar suas contas, voltar a ter crédito junto às instituições financeiras e retomar investimentos que estavam paralisados”, explica. “Com isso, puderam voltar a gerar renda e manter empregos, o que acarreta um efeito dominó em toda a cadeia de comércio e serviços”.
Gestão
O terceiro eixo de desempenho que resultou no aumento da arrecadação de abril foi o avanço nas medidas de melhoria de gestão e modernização da Secretaria de Economia. Desde 2019, a pasta vem implementando um amplo conjunto de medidas para melhorar a rede de arrecadação e a oferta de serviços.
Hoje, todos os serviços do setor econômico do Governo do Distrito Federal podem ser acessados de forma on-line, via site ou aplicativo pelo celular. São mais de 430 serviços disponíveis, que garantem transparência e celeridade na resolução de demandas dos contribuintes – sejam pessoas físicas ou jurídicas.
Outras ações envolvem o aumento da efetividade do cadastro imobiliário e veicular para uma melhor gestão da arrecadação de IPVA e IPTU e a agilização nos processos de cobrança administrativa na Receita do DF, além do fortalecimento da fiscalização sobre o ISS, que teve efeito no aumento da arrecadação do ISS Normal e do Simples entre janeiro e abril de 2021.
Parcelamento
Além disso, com a pandemia e seus reflexos econômicos e sociais, a Secretaria de Economia implementou uma série de facilidades para os contribuintes, que puderam pagar os tributos com cartão de crédito, de forma parcelada, inclusive com a possibilidade de quitar dívidas junto ao GDF.
Outro ponto importante para otimizar a arrecadação foi intensificar o diálogo com o setor produtivo, buscando entender as dificuldades de diversas categorias e trazer soluções para que a arrecadação pudesse ser mantida sem sobrecarregar empresas e profissionais.
O secretário André Clemente pontua: “Nosso objetivo é facilitar cada vez mais o relacionamento entre o Estado e o cidadão. Com muito diálogo e medidas de justiça fiscal, conseguimos manter empresas abertas e a arrecadação em alta, o que propicia ao nosso governo manter investimentos estratégicos em obras e programas que melhorem cada dia mais a qualidade de vida do brasiliense”.
*Com informações da Agência Brasília.
