De autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSOL/DF), proposta cria Programa Distrital de Auxílio Emergencial para Trabalhadores Ambulantes, Bares, Restaurantes e Lanchonetes.
O projeto também prevê que o GDF poderá regulamentar o abatimento de dívidas destas empresas junto à Receita do Distrito Federal através da doações de alimentos, a serem destinados pela Secretaria de Desenvolvimento Social a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
De acordo com pesquisa do IBGE divulgada ano passado, o número de desempregados no DF cresceu 37% de maio a novembro de 2020. Para Fábio Felix, a pandemia não é a única culpada: “Se o governo tivesse garantido aos trabalhadores o direito de cumprirem o isolamento, teríamos salvo milhares de vidas e a economia também estaria melhor”. De acordo com dados da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel-DF), só no setor de alimentação mais de 20 mil pessoas perderam seus empregos desde o início da pandemia.
Para o deputado, o programa faz parte de uma série de medidas que o governo já deveria ter adotado desde o ano passado: “Logo nos primeiros meses da pandemia a CLDF aprovou uma lei de minha autoria que permite ao BRB disponibilizar uma linha de crédito a juro zero a pequenas e micro empresas, mas que nunca foi colocada em prática. Ao que parece, o Banco de Brasília prefere emprestar dinheiro ao filho do presidente do que salvar empregos”, afirmou.
Poderão ser beneficiados pelo programa estabelecimentos comerciais da área de alimentação e afins, desde que estejam situados no DF e sejam enquadrados como Microempresa (ME), Empresário Individual (EI) ou Microempreendedor Individual (MEI).
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